Renda e trabalho

    Faz uns vinte anos estive em Bruges, na Bélgica, e fiquei mais do que encantado com a origem da renda de bilro. Lembrei-me de minha tia-avó mestre cum laudae na técnica da renda de agulha, também originária desta região, Vlaanderen, ou Flandria. As mestres dos bilros ainda remanescem em Santa Catarina e no Nordeste; uma chegando aqui através dos Açores, colonizada pelos migrantes de Breda, outra, a do nordeste, vindo diretamente das mãos hábeis das senhoras (dizem) de Maurício de Nassau. Não quero aqui ser fofoqueiro de Maurício de Nassau, apenas estou relatando a origem da renda para entrar no assunto da "origem da renda"  que  me chamou atenção, a do imposto. A "renda", a de bilro vem de "rand", palavra holandesa para a borda, ou "gedraaid" para  o trabalho de fazê-la. Quero me referir agora a  renda de "rendire", do latim vulgar, que vem de reddo, tributo que os romanos cobravam.

     Tributo que chega aos nossos dias, nas mais diferentes formas, nos mais diferentes e complexos meios de cálculo, sobre as mais diferentes mercadorias, serviços, atos, direitos, e uma lista sem fim da atividade humana. Para dever imposto não precisa produzir, basta existir; obviamente então passa ser impossível controlar sua cobrança, tal a quantidade, tal a variedade, tal a sua complexidade de atribuir e calcular. E entendo que a complexidade gerada pelos que vivem de vender facilidade, diante da complexidade por eles mesmos criadas, tem origem na incapacidade crônica e histórica do Estado alcançar os interesses provenientes da renda, seja a do juro, seja a do pedágio, seja a da enfiteuse. Simplesmente os donos da renda eram donos do Estado.  Daí a multiplicidade de impostos; para cobrir o da renda. Cobra-se de quem consome, de quem gera emprego, de quem trabalha e menos de quem se deve cobrar.

    Li em um artigo sobre sonegação (*) que para chegar ao índice de sonegação, um estudo do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) selecionou 13 tributos que correspondem ao 87,4% do total da arrecadação tributária no Brasil (IR, IPI, IOF, INSS, COFINS, CSLL, FGTS, ICMS, ISS, dentre outros).

Como aponta o estudo, a arrecadação brasileira poderia ser 23% maior, caso não houvesse evasão tributária. “Isso significa que, se não houvesse sonegação de impostos, o peso da carga tributária poderia ser reduzido em até 20% e ainda sim manter o mesmo nível de arrecadação”, destaca o presidente do Sinprofaz, Allan Titonelli Nunes. Para comparação, com o valor sonegado nos primeiros cinco meses do ano, seria possível incluir mais de 16 milhões de pessoas no programa Bolsa-Família do governo federal ou construir mais de 120 quilômetros de estradas asfaltadas.

      A simplificação tributária, devia dizer o Sr. Titonelli Nunes, reorientado para a cobrança da "renda", esta sim, devia ser o moto de sua ação. Alguém, ou alguma empresa, que não queira sonegar, pode, sem depender de doutos em tributação, estar em dia com IPI, IOF, INSS, COFINS, CSLL, FGTS, ICMS, ISS, com Substituição tributária, sem gravames,etc...etc... como diz o estudo?

    Vale lembrar: - Quando Carlos V determinou, por volta de 1625, que se ensinasse nas escolas e nos conventos da Vlaanderen (a Flandria) a arte da rand, da gedraaid, estava a estimular a cultura do linho, que abundante nas terras alagadas daquela região, lhes proporcionava um generoso tributo de ocupação do solo, inservível para outras culturas. 

    Lúcido o Carlos V, que estimulou o trabalho; mais do que os que hoje vivem do imposto.

(*)  http://www.jornalggn.com.br/blog/sonegacao-no-brasil-alcanca-a-marca-de-r-415-bilhoes-no-ano

Da janela vejo

     Da minha janela, no imponente prédio da Central do Brasil, com seu magnífico relógio, no centro do Rio de Janeiro, palco de manifestações históricas, posso ver o povo que sai dos trens e continua na sua luta para chegar ao lugar de trabalho; ou por ônibus, ou por metrô. Testemunhas e atores de uma luta que remonta à herança de um Estado prestativo para com os outros, que não os do trabalho, mas os da renda, servil aos interesses do capital. A História conta e prova esta assertiva.

    Os trens que criados no final do século IXX, tiveram na construção deste imponente monumento art-decô, pronto em 1937, já no século XX, o apogeu do serviço e a marca indelével da era Getuliana. Populista, dizem alguns bem nascidos. Desde então o Estado deixa este serviço, deficitário por certo, apodrecer na incúria e na pactuação com os fabricantes de veículos (ônibus em chassis de caminhões) recém instalados por JK, para transportar tudo, destruindo a ferrovia, inclusive a de carga, de forma impune. Hoje pagamos o preço, alto, desta traição. Seja no frete do tomate, seja no frete do aço, seja no transporte de passageiros. Hoje olho com a razão, mas outrora via este lugar com o terceiro olho da infância.

     Lembro que, onde hoje vejo a fila de espera dos ônibus, havia sobrados remanescentes da Rua General Pedra, que foi destruída para dar passagem a Avenida Presidente Vargas. Sobrados estes que em época de eleição, alugavam espaços na janela para a instalação de alto-falantes, que alardeavam a propaganda dos candidatos. Ou achavam que assim o faziam, pois o berreiro era tanto e os candidatos mais ainda, que o efeito desta propaganda talvez fosse o oposto desejado pelos candidatos que gastavam ali suas verbas de campanha, muitas vezes mal explicadas.

     Lembro-me, pela mão de meu pai, saindo em 1950 da gare da Central e dando de frente com aquele espetáculo que, por tanto e negros anos, ficou silenciado. À época, com a intuição de criança, via que aquilo, aquela barulheira que me desagradava, ainda seria melhor que o silêncio.

     Hoje observo em silêncio a fila de ônibus. Trabalhadores que há pouco estavam desempregados, pacientes na espera daquilo que tanto lhes fora negado pelos bem nascidos, o trabalho. A demora na fila do ônibus, às vezes na chuva, em nada se compara a espera do emprego, do salário parco no final do mês.

     Da janela continuo observando aquele espetáculo de dignidade. Fico cismando a fila, lembro de meu pai, e pensando o pensamento lá daqueles diligentes em direção ao trabalho. Lembro Provérbios 12:27: "O preguiçoso não assará a sua caça, mas o bem precioso do homem é ser ele diligente". Verdades perenes, que brotam da nascente da memória, vejo da janela.

     Da janela vejo também o Redentor, que lindo, da janela vejo a fila. Tudo à ver, tout à fait .

Mesquinharia ou esquecimento?

     Há pouco estive conversando com pessoas que se mostraram indignadas com o perdão e a facilitação de pagamento da dívida dos países africanos que, juntos somados, dá uns 900 milhões de dólares. O critério de valor e a indignação evidentemente nada tem à ver com a análise econômica. Se esta fosse a base da avaliação deste ato comercial e político poderíamos dizer até que foi um excelente negócio; mas a análise financeira não cabe neste texto. Primeiro, pela escassez de conhecimento econômico do autor e segundo, pela simples questão de comparação.

     À saber: - O Brasil reduziu à metade dívida da Polônia em 1991. Entre 1977 e 1980, o país concedeu US$ 2 bilhões em linhas de crédito para a Polônia, recebendo como garantia as polonetas, como se dizia à época; títulos que só poderiam ser resgatados quando o governo polonês tivesse dinheiro para pagar. Chegou um momento que o melhor era receber o que pudesse, então em 1991, há 22 anos atras, o governo concordou em dar um desconto de 50% na dívida polonesa, que já chegava a US$ 3 bilhões. Ou seja 1,5 bilhões. Bem mais que os 0,9 bilhões de hoje; e nem cabe comparação se computarmos a inflação do dólar nestes 22 anos. Pois bem, ambas as ações sofreram críticas de seus opositores políticos. Lembro que o Senador Romero Jucá, à época líder do Governo e filiado ao PSDB, tinha que deblaterar com a espevitada Heloísa Helena do PT, à tentar convencê-la que era uma medida economicamente útil, justa e indicada pelos que militam nesta área e que seguiam o ditado popular: melhor um pombo na mão do que dois voando. Quem já não teve sua dívida atrasada negociada pela metade, ou até menos? Só aqueles que nunca tiveram dívidas talvez.

    A questão que estou levantando não é de natureza política e tampouco econômica, é ética. Se percebermos que no fundo desta questão o que se avalia é o perdão, temos que dar o valor que o perdão tem na base de nossa ética mosaica. O ato de perdoar, seja no plano pessoal, seja no plano coletivo não escapa de sua natureza ética e religiosa. Há uma passagem em Matheus 18:21:22 que diz que Pedro questiona Jesus sobre quantas vezes devemos perdoar a dívida de uma pessoa. “Até sete vezes? Responde-lhe Jesus: Não te digo até sete vezes, mas até setenta vezes sete”. Ora, que resposta seria esta? Porque não dizer logo 490? A resposta a este quase enigma, nada mais é que a indicação da dimensão deste ato. Partindo de quem, não podemos por em dúvida tal dimensão e tal veracidade.    

    O ato de perdoar o que quer que seja, só é possível e alcançável quando parte de quem alcançou determinado nível de sabedoria, maturidade e percepção ética. Já li que o 70 x 7 tem conotação de guematria, ou numerologia (?) e que os hebreus entenderiam o sete como totalidade e o setenta como a multiplicidade das nações, dando caráter e dimensão universal ao perdão. Também que 4+9+0, somando 13, daria aos sábios hebreus a dimensão do amor ( não de azar como existe em algumas culturas ). Ou seja, a dimensão do perdão, quando aplicada no plano coletivo desautoriza os requisitos e cânones de sua extensão numérica para se caracterizar como transcendência. Menos do isso, ou será mesquinhez ou será simples e rasa ignorância. 

    Os críticos do perdão africano hoje, tal como ontem, os críticos do perdão polonês caíram em uma das duas categorias.

Justiça seja feita

    O assunto mereceria mais do que páginas de reflexão. Mas não dar-me-ei este trabalho,  não compensa. Leiam de outros, mas reservem seus estômagos:

http://www.jornalggn.com.br/blog/veja-os-momentos-da-sessao-do-stf-em-que-barbosa-rejeita-recurso-de-pizzolato

    Tanta comoção por nada, tanto barulho para esconder o silêncio da justiça. Basta.

Exoesqueleto: reportagem e reflexão

Senhores

    A reportagem abaixo, da Folha de São Paulo, jornal pouco ou nada ufanista, era esperada pelo meio científico brasileiro...não riam...com descrença, mais aí está. Se ela vai se realizar ou não é outra coisa. Só o esforço já compensa. Mas daí eu reitero uma tese: o Brasil jamais ganhará um Prêmio Nobel, mesmo que esta coisa funcione.
    As razões para afirmar com tanta convicção são simples, mas derivam de uma só: somos multiraciais e ainda prolíficos.
    Agora admitam; um povo que habita os trópicos, ou seja, com abundância de energia (toda a energia ou provém do centro da Terra ou do Sol); multi racial, ou seja, infenso a uma porção de doenças hereditárias e imunodepressivas; com um nível de educação, malgrado os esforços elitistas, já suficiente para alçar vôos, basta ver o artigo; com uma economia robusta, a 6ª do mundo; com uma produção de alimentos enorme, hoje a maior do mundo; agora com uma reserva de petróleo invejável; com uma reserva de água ( Aquífero Guaraní e Aquífero Alter do Chão dentre outros - ver IBGE e http://www.educacional.com.br/reportagens/alterchao/parte-03.asp); em meio a um processo de evolução democrática sem lutas sangrentas; e com viés pacífico. Chega, e vai a pergunta: - Se você, membro do comitê de premiação, vivendo na Suécia, com população menor que a Baixada Fluminense, sem produção agrícola, sem petróleo, com índices negativos de evolução populacional, com uma ótima posição educacional, iria arriscar estimular este povinho dos trópicos? ...Vamos nos lembrar que Portugal já teve prêmio Nobel, Egas Muniz, o criador da lobotomia(...), a Argentina já teve o Nobel da Paz ( uma gente esquentada e sem menor sentimento pacífico ), a Guatemala já teve também, a Guatemala. Ora convenhamos, procurem saber de Cesar Lattes,Mário Scheinberg, Adolfo Lutz, Vital Brasil, Zilda Arn, Johanna Döbereiner, Alvaro Alberto, Henrique Morize, Maurício da Rocha e Silva, Carlos Chagas, Leopoldo Nachbin, Anysio Teixeira, Pacheco Leão, Câmara Cascudo, Darcy Ribeiro,  isso sem falar do matemático ainda vivo e dando aula na UFF, em Niterói, Celso Costa, junto à um monte de outros, e sem falar também nos auto-didatas Gilberto Freyre, Padre Landel de Moura ( o verdadeiro inventor da radio comunicação ), os mestres da Literatura, traduzidos para dezenas de idiomas, Jorge Amado, Lima Barreto, Moacyr Scliar, ... Realmente, Guatemala, Portugal, Argentina, Grécia, Romênia, etc... mereceram os seus prêmios. Nada tem à ver com justiça científica. Espero que Nicollelis alcance o objetivo, só isso.

Exoesqueleto para paraplégicos começa a ser testado em humanos em junho

dom, 02/06/2013 - 09:40 - Atualizado em 03/06/2013 - 15:53

com informações da Folha de S.Paulo

O projeto que pretende fazer um paraplégico dar o pontapé inicial da Copa de 2014, no Brasil, deve entrar na fase de testes com humanos no mês que vem. O esqueleto biônico, chamado de exoesqueleto, será controlado pelo pensamento. A iniciativa é de um grupo de cientistas comandado pelo paulistano Miguel Nicolelis.
De acordo com a Folha de S.Paulo, a revelação foi feita por Nicolelis durante palestra ontem na Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), a agência pública brasileira que financia o projeto, chamado Andar de Novo e orçado em R$ 33 milhões.
"As primeiras simulações do exoesqueleto já foram feitas e, para minha satisfação, ele funciona como planejado", disse Nicolelis, que está à frente do IINN (Instituto Internacional de Neurociências de Natal) e é professor da Universidade Duke (EUA).
Até o momento, já houve uma simulação com macacos usando um protótipo.
"Conseguimos realizar padrões de marcha usando simuladores e, daqui a alguns meses, a gente espera que esse macaco ande com o exoesqueleto tanto lá na Duke quanto no nosso laboratório aqui em Natal."
Para os testes com humanos, os voluntários serão selecionados pela AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente) , em São Paulo, segundo Neiva Paraschiva, diretora-executiva da associação que gerencia o IINN. Ela afirmou também que os primeiros testes "não serão invasivos", ou seja, não haverá a conexão de eletrodos ao cérebro do paciente para que eles possam emitir os comandos que controlarão o exoesqueleto. O equipamento deve incluir ainda um revestimento que dará um feedback tátil ao cérebro do usuário, permitindo que ele "sinta" o chão onde pisa.
Ainda segundo informações da Folha de S.Paulo, serão selecionados para o teste dez pacientes com lesão medular incompleta, isto é, ainda com algum grau de movimento. O superintendente-geral da instituição, João Octaviano Machado Neto, diz que a aprovação do estudo pela Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) deve sair ainda neste mês.
A parceria da AACD com os cientistas, financiada pela Finep, ampliará o laboratório da entidade, criando "o mais avançado laboratório de reabilitação neurorrobótica do planeta", segundo Nicolelis.
O cientista disse também que o primeiro simulador de locomoção completo do mundo será testado na AACD "nas próximas semanas".
"O paciente vai olhar para um avatar de si mesmo andando e vai treinar o cérebro, usando a informação visual, para gerar os sinais que precisamos pegar para controlar o exoesqueleto no futuro."
Nicolelis se emocionou ao citar a meta de demonstrar o projeto na abertura da Copa. "Se tudo der certo, um brasileiro ou uma brasileira, jovem adulto, de até 1,70 m, com até 70 kg, vai levantar de uma cadeira de rodas, realizar 25 passos da linha lateral até o centro do gramado e abrir a Copa com um chute da ciência brasileira para toda a humanidade", disse o cientista, indo às lágrimas.
Para Machado Neto, da AACD, o prazo curto, de um ano, até a abertura da Copa não é um problema. "É um desafio, mas os desafios produzem grandes resultados."

Mães do progresso

Em meio a campanha predatória, que a oposição iniciou já que quer, e precisa, de mais tempo para demolir o governo Dilma, pensando em 2014, temos que colocar uma questão que me parece urgente: tornar as Licenças Ambientais e o Ministério Público mais úteis a Nação. O que fazem hoje é pura e simplesmente vandalismo político e não servem aos interesses da Nação. 

Quanto o resultado do Governo Dilma, basta a menção ao artigo do  Prof. Delfin Neto quando elenca em (http://www.cartacapital.com.br/revista/750/acertos-inquestionaveis-6832.html) artigo "Acertos inquestionáveis" os quatro pontos:

1. O sucesso da 11ª licitação de blocos exploratórios de petróleo e gás, realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), onde o Tesouro arrecada 2,8 bilhões de reais em bônus com um ágio médio de mais de 700%.

2. O lançamento mundial da abertura do capital do BB Seguridade.  Foram 11,4 bilhões de reais de investidores confiantes. O maior IPO do mercado internacional; e em tempo de crise. Isto se chama confiança. 

3. O lançamento no exterior de Bônus da República que captou 750 milhões de dólares com vencimento em 2023 e taxa de risco pela primeira vez abaixo dos 100 pontos-base em relação ao título de dez anos do Tesouro americano. 
4. Em um único dia, a Petrobras captou uns 11 bilhões de dólares no mercado da dívida internacional, a maior realizada por uma empresa de país emergente em qualquer tempo. 

E ainda por cima tem que aturar um Parlamento a atrapalhar a racionalização dos Portos .

Mas o que mais me animou e me deixa com esperanças são aquelas  ações aqui e acolá que mantém a chama republicana acesa. Na estapafúrdia ação que impedia a construção de 87 hidro-elétricas no Alto Paraguai a desembargadora Marli Ferreira do Mato Groso pontificou: “Decretar-se a invalidade do licenciamento ambiental exercido dentro das determinações legais com foco na preservação do meio ambiente pantaneiro é afastar a competência administrativa do poder público e dos órgãos licenciadores da manutenção responsável do meio ambiente, em todas as suas vertentes e outorgar ao autor da ação um poder normativo legiferante que não lhe pertence”. Soa alto a lucidez da Dra. Marli.

Realmente um ano não vai dar para que toda a mídia e toda a maldade consigam enganar e destruir. Existem Dras. Marli´s, Dilma´s e muitas mães por este Brasil afora à cuidar de seus filhos brasileiros.